Este website é operado sob o nome comercial Alessandro Moreti.
Ao longo deste documento, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Alessandro Moreti.
Website: www.alessandromoreti.com
Correio eletrónico: atencion@alessandromoreti.com
Estes termos regulam o acesso ao website e as compras realizadas a partir de Portugal através da nossa loja online.
Ao navegar no website, o utilizador aceita as regras de utilização aqui indicadas. Ao efetuar uma compra, aceita a versão destes termos e das políticas de envio, devoluções e privacidade disponível antes de confirmar a encomenda.
Nada do disposto nestes termos limitará os direitos imperativos que assistam ao consumidor nos termos da legislação de proteção do consumidor da União Europeia e de Portugal.
Ao efetuar uma compra, o utilizador declara ter capacidade legal suficiente para contratar ou dispor da autorização da mãe, pai, tutor ou representante legal.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma adequada, lícita e respeitosa. É proibido utilizar a loja para atividades fraudulentas, introduzir informação falsa, afetar o funcionamento do website, violar direitos de terceiros ou realizar qualquer atividade contrária à legislação aplicável.
Podemos restringir ou cancelar o acesso quando existam indícios razoáveis de fraude, abuso ou incumprimento destes termos.
A Alessandro Moreti opera através de um modelo de comércio eletrónico no qual fornecedores, fabricantes, armazéns e operadores logísticos externos podem intervir na preparação e envio das encomendas.
Alguns produtos podem ser enviados diretamente a partir de instalações geridas por terceiros ou de armazéns situados fora de Portugal, incluindo armazéns fora da União Europeia.
A intervenção de fornecedores e operadores externos não altera o canal de apoio ao cliente. A Alessandro Moreti continuará a gerir diretamente as questões, incidências, devoluções e reclamações relacionadas com as compras efetuadas neste website.
A Alessandro Moreti oferece peças de moda, calçado, acessórios e outros produtos relacionados com o estilo feminino.
Procuramos apresentar de forma clara e precisa as imagens, cores, descrições, tamanhos, materiais e características essenciais de cada produto.
As cores podem variar ligeiramente consoante a iluminação das fotografias e a configuração do ecrã do utilizador. Estas variações menores não limitarão os direitos do consumidor quando o produto recebido seja incorreto, defeituoso ou não corresponda substancialmente à descrição publicada.
A disponibilidade dos produtos pode variar. Reservamo-nos o direito de atualizar ou retirar produtos ainda não adquiridos, sem que tal afete encomendas já aceites.
Os preços são apresentados em euros (EUR), com impostos incluídos quando aplicável nos termos da legislação vigente.
Antes de efetuar o pagamento, o cliente pode consultar o preço dos produtos, os descontos aplicáveis, os custos de envio e o valor total da encomenda.
Podemos alterar os preços dos produtos disponíveis na loja. As alterações não afetarão encomendas já confirmadas. Caso seja detetado um erro técnico manifesto num preço, o cliente será contactado antes de processarmos a encomenda.
Para efetuar uma compra, o cliente deve selecionar o produto, escolher as opções disponíveis, fornecer os dados necessários, rever o valor total e concluir o pagamento.
Após a receção da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente.
O processamento da encomenda está sujeito à confirmação do pagamento, à disponibilidade do produto, à exatidão dos dados fornecidos, à inexistência de indícios razoáveis de fraude e ao cumprimento destes termos.
Caso um produto deixe de estar disponível após a compra, informaremos o cliente e proporemos uma alternativa ou o respetivo reembolso.
O cliente é responsável por fornecer dados de contacto e de entrega completos e corretos. Caso detete um erro, deverá escrever o mais rapidamente possível para atencion@alessandromoreti.com.
Tentaremos corrigir os dados enquanto a encomenda não tiver sido entregue ao operador logístico. Não podemos garantir alterações após o início do envio.
Os pagamentos são processados através das plataformas de pagamento disponibilizadas na loja. A Alessandro Moreti não armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários; estes são geridos pelos prestadores de serviços de pagamento de acordo com as suas próprias medidas de segurança.
Caso o pagamento seja recusado ou não possa ser verificado, a encomenda poderá ficar pendente ou ser cancelada.
Os envios regem-se pela Política de Envio publicada no website. Os prazos de entrega são estimados e podem ser afetados por processos logísticos, alfândegas (para envios de fora da UE), períodos de elevada procura ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
A existência de um atraso não implica automaticamente a perda dos direitos do cliente.
O cliente pode solicitar o cancelamento através de atencion@alessandromoreti.com. Tentaremos cancelar a encomenda enquanto esta não tiver sido preparada ou entregue ao operador logístico.
Nos termos da legislação de proteção do consumidor da União Europeia (Diretiva 2011/83/UE) e da sua transposição para o Direito português, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução (arrependimento) sem necessidade de justificação, salvo as exceções legalmente previstas (por exemplo, artigos personalizados, confecionados por medida ou selados por razões de higiene que tenham sido abertos após a entrega).
Adicionalmente a este direito legal, a Alessandro Moreti oferece, de forma voluntária, uma garantia comercial de 30 dias a contar da receção da encomenda para solicitar uma troca ou devolução, nas condições descritas na Política de Devoluções e Reembolsos publicada no website. Esta garantia comercial amplia o prazo legal, não limitando nem substituindo em caso algum o direito de livre resolução reconhecido pela legislação europeia.
Para exercer o direito de livre resolução ou solicitar uma devolução, o cliente deverá escrever para atencion@alessandromoreti.com, comunicando a sua decisão de forma inequívoca.
Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em sentido diferente, e nos prazos exigidos pela legislação aplicável.
As compras realizadas a partir de Portugal estão sujeitas às disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis na União Europeia e em Portugal, incluindo a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e demais legislação de transposição das diretivas europeias em matéria de contratação à distância.
O consumidor pode apresentar questões ou reclamações diretamente à Alessandro Moreti através de atencion@alessandromoreti.com.
Caso não se alcance uma solução satisfatória, o consumidor pode recorrer à Direção-Geral do Consumidor, ao Centro Europeu do Consumidor Portugal, a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
As promoções estão sujeitas às condições, datas, produtos e disponibilidade indicados em cada oferta. Os códigos de desconto devem ser introduzidos antes de confirmar o pagamento. As promoções não afetam os direitos legais do consumidor.
Os textos, fotografias, imagens, designs, logótipos, gráficos, nomes comerciais, estrutura e restantes conteúdos do website pertencem aos respetivos titulares ou são utilizados com autorização. É proibida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável.
O website pode utilizar serviços ou conter ligações geridas por terceiros, como plataformas de pagamento, transportadoras ou ferramentas tecnológicas. Não controlamos necessariamente o funcionamento destes serviços, ainda que a sua intervenção não limite as responsabilidades que legalmente correspondam à Alessandro Moreti perante o consumidor.
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação portuguesa de proteção de dados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Os utilizadores podem exercer os seus direitos junto da Alessandro Moreti em atencion@alessandromoreti.com ou apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A Alessandro Moreti adota medidas razoáveis para manter o website disponível, seguro e atualizado. Não seremos responsáveis por interrupções, falhas técnicas ou danos provocados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável. Esta limitação não é aplicável quando a responsabilidade não possa ser legalmente excluída, nem pode ser utilizada para reduzir os direitos irrenunciáveis do consumidor.
Podemos atualizar estes termos para os adaptar a alterações no funcionamento da loja ou na legislação aplicável. As alterações não se aplicam retroativamente a encomendas já confirmadas.
Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação da União Europeia e de Portugal aplicável, sem limitar os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor no seu país de residência.
As partes procurarão resolver qualquer desacordo através de comunicação direta e de boa-fé. Caso não seja possível alcançar uma solução, o consumidor pode recorrer aos tribunais ou organismos competentes nos termos da legislação aplicável, sem que lhe seja imposta uma jurisdição diferente da reconhecida pelas normas de proteção do consumidor.
Para qualquer questão sobre estes termos, uma encomenda, uma devolução ou uma reclamação, o cliente pode escrever para: atencion@alessandromoreti.com
